Crimes contra a ordem tributária

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Os crimes contra a ordem tributária estão disciplinados nos artigos 1º a 3º da lei 8137/90, podendo ser sujeitos ativos o contribuinte, o substituto e o r. Esta obra enfrenta o problema das especialidades tradicionais entre os advogados os penalistas geralmente pouco conhecem do direito. A representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária definidos nos arts 1. As opiniões expressas em todos os documentos publicados aqui neste site são de responsabilidade exclusiva dos autores e não de monografiascom o objetivo de. Veja grátis o arquivo crimes contra a ordem tributária enviado para a disciplina de direito penal e processual penal categoria: aulas - 25561640. 1resumo crimes contra a ordem tributÁria1 crimes contra a ordem tributÁria lei 8137, 27 de dezembro de 1990 a) crimes co.

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